Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Vyttalis ("Plataforma"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, incluindo médicos, clínicas, funcionários administrativos e qualquer pessoa autorizada a acessar a Plataforma em nome de uma instituição de saúde.

2. Definições

• "Vyttalis": refere-se à empresa e à plataforma SaaS de gestão e automação para clínicas médicas.
• "Usuário": qualquer pessoa ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma.
• "Cliente": profissional de saúde ou clínica que contrata os serviços da Vyttalis.
• "Paciente": indivíduo que recebe atendimento através de clínicas que utilizam a Plataforma.
• "Secretária IA": sistema de inteligência artificial para automação de atendimento via WhatsApp.
• "Dados de Saúde": informações relacionadas à saúde dos pacientes processadas pela Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Nossos Serviços

3.1 Descrição dos Serviços

A Vyttalis fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece:

• Secretária virtual inteligente com IA para atendimento via WhatsApp
• Agendamento automatizado de consultas
• Gestão de confirmações e lembretes
• Dashboard analítico e métricas de desempenho
• Integração com sistemas de gestão de clínicas
• Ferramentas de comunicação com pacientes

3.2 Limitações do Serviço

A Vyttalis não substitui o julgamento médico profissional. Nossa IA é projetada para auxiliar na gestão administrativa e comunicação, não para fornecer diagnósticos, tratamentos ou aconselhamento médico.

4. Sua Conta

4.1 Criação de Conta

Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2 Requisitos

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir registro profissional válido (para profissionais de saúde)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter suas informações de conta atualizadas

4.3 Segurança da Conta

Você deve notificar imediatamente a Vyttalis sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Não somos responsáveis por perdas resultantes do uso não autorizado de suas credenciais.

5. Uso Médico e Responsabilidades

5.1 Responsabilidade Profissional

Os profissionais de saúde que utilizam a Plataforma mantêm total responsabilidade por suas decisões clínicas e pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis à prática médica.

5.2 Conformidade Regulatória

Você concorda em usar a Plataforma em conformidade com:

• Código de Ética Médica do CFM
• Regulamentações da ANVISA
• Normas do Ministério da Saúde
• LGPD e regulamentações de proteção de dados
• Todas as leis locais, estaduais e federais aplicáveis

5.3 Sigilo Médico

Você é responsável por manter o sigilo médico-paciente ao usar a Plataforma, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a informações confidenciais de saúde.

6. Conformidade com Conselhos Profissionais

6.1 Conformidade com o CFM

Nossa plataforma e, especialmente, nossa Secretária IA, foram desenvolvidas seguindo rigorosamente:

• Resolução CFM Nº 2.314/2022 - Regulamentação da Telemedicina
• Resolução CFM Nº 1.643/2002 - Prestação de serviços através da Telemedicina
• Resolução CFM Nº 1.974/2011 - Publicidade médica e comunicação
• Resolução CFM Nº 2.217/2018 - Código de Ética Médica
• Parecer CFM Nº 14/2017 - Uso de WhatsApp e aplicativos similares na comunicação médica

6.2 Funcionalidades da Secretária IA em Conformidade

A Secretária IA da Vyttalis foi especialmente programada para:

• • Não realizar diagnósticos - Limita-se a funções administrativas e de triagem inicial
• • Preservar o sigilo médico - Toda comunicação é criptografada e protegida
• • Respeitar a relação médico-paciente - Não substitui o atendimento presencial quando necessário
• • Manter registros adequados - Documenta todas as interações conforme exigências regulatórias
• • Identificar-se como IA - Sempre informa ao paciente que é um sistema automatizado
• • Direcionar casos urgentes - Reconhece situações de emergência e orienta busca por atendimento imediato

6.3 Extensão para Outros Conselhos

A Vyttalis está comprometida em expandir sua conformidade regulatória para atender outros conselhos profissionais de saúde, incluindo:

• CRO (Conselho Regional de Odontologia) - Em desenvolvimento
• CRP (Conselho Regional de Psicologia) - Em planejamento
• COREN (Conselho Regional de Enfermagem) - Em análise
• CRN (Conselho Regional de Nutrição) - Futuro roadmap
• CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia) - Futuro roadmap

6.4 Atualizações Regulatórias

A Vyttalis mantém uma equipe dedicada ao monitoramento de mudanças regulatórias, garantindo que nossa plataforma permaneça sempre em conformidade com:

• • Novas resoluções e pareceres dos conselhos profissionais
• • Alterações na legislação de saúde digital
• • Diretrizes de boas práticas em telemedicina e telessaúde
• • Normas de proteção de dados específicas do setor de saúde

6.5 Responsabilidade do Usuário

Embora a Vyttalis garanta que sua plataforma está em conformidade com as regulamentações vigentes, é responsabilidade do profissional de saúde:

• • Conhecer e seguir as normas de seu conselho profissional
• • Configurar a Secretária IA de acordo com suas práticas profissionais
• • Supervisionar as comunicações automatizadas com pacientes
• • Garantir que o uso da plataforma não viole normas éticas ou legais

7. Dados e Privacidade

7.1 Proteção de Dados

A Vyttalis implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais e dados de saúde contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7.2 Conformidade com LGPD

Processamos dados pessoais em conformidade com a LGPD. Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.

7.3 Propriedade dos Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma. A Vyttalis processa esses dados apenas conforme necessário para fornecer os serviços contratados.

8. Pagamento, Assinatura e Garantias

8.1 Planos e Preços

Os preços dos planos estão disponíveis em nosso site e podem ser atualizados periodicamente. Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

8.2 Modelos de Assinatura

A Vyttalis oferece diferentes modelos de assinatura:

• • Plano Starter: Ideal para clínicas pequenas com até 100 atendimentos/mês
• • Plano Professional: Para clínicas médias com até 500 atendimentos/mês
• • Plano Business: Para clínicas grandes com atendimentos ilimitados
• • Plano Enterprise: Soluções personalizadas para redes de clínicas

8.3 Ciclos de Cobrança

A cobrança é realizada:

• • Mensalmente: Renovada automaticamente todo dia do mês correspondente à ativação
• • Anualmente: Com desconto de 20% sobre o valor mensal (2 meses grátis)
• • Pagamento: Cartão de crédito, boleto bancário ou PIX
• • Faturamento: Nota fiscal emitida automaticamente após confirmação do pagamento

8.4 Política de Reembolso

Condições para reembolso:

• • Solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos após a ativação
• • Conta não pode ter processado mais de 50 atendimentos
• • Não se aplica a renovações (apenas primeira contratação)
• • Após 7 dias, reembolsos serão analisados caso a caso

8.5 Garantias de Serviço

A Vyttalis garante:

• • Disponibilidade (SLA): 99,5% de uptime mensal
• • Suporte Técnico: Resposta em até 2 horas úteis (planos Business e Enterprise)
• • Atualizações: Todas as atualizações incluídas sem custo adicional
• • Migração de Dados: Assistência gratuita na importação inicial de dados
• • Treinamento: Onboarding e treinamento inicial incluídos

8.6 Créditos por Indisponibilidade

Em caso de indisponibilidade além do SLA garantido:

• • 99,0% - 99,5%: 10% de crédito sobre a mensalidade
• • 95,0% - 99,0%: 25% de crédito sobre a mensalidade
• • Abaixo de 95%: 50% de crédito sobre a mensalidade
• • Créditos aplicados automaticamente na próxima fatura

8.7 Upgrade e Downgrade

Mudanças de plano:

• • Upgrade: Disponível a qualquer momento, cobrança pro-rata
• • Downgrade: Efetivado no próximo ciclo de cobrança
• • Recursos: Mantidos até o final do período pago
• • Dados: Sempre preservados independente da mudança

8.8 Cancelamento de Assinatura

Política de cancelamento:

• • Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• • Acesso mantido até o final do período pago
• • Não há multas ou taxas de cancelamento
• • Dados disponíveis para exportação por 30 dias após cancelamento
• • Reativação possível dentro de 90 dias sem perda de dados

8.9 Período de Teste (Trial)

Oferecemos teste gratuito:

• • Duração: 7 dias com acesso completo
• • Sem cartão: Não exigimos dados de pagamento para teste
• • Funcionalidades: Acesso total ao plano Professional
• • Suporte: Inclui suporte completo durante o trial
• • Conversão: Migração automática dos dados ao contratar

8.10 Inadimplência

Em caso de não pagamento:

• • 3 dias: Notificação por e-mail e WhatsApp
• • 5 dias: Segunda notificação e alerta de suspensão
• • 7 dias: Suspensão do serviço (dados preservados)
• • 30 dias: Cancelamento automático da conta
• • Regularização: Reativação imediata após pagamento

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos da Vyttalis

A Plataforma e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Vyttalis e seus licenciadores.

9.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

9.3 Feedback

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você forneça sobre a Plataforma pode ser usado por nós sem qualquer obrigação de compensação.

10. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
• Fazer engenharia reversa ou descompilar a Plataforma
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Usar a Plataforma de forma que possa danificar ou sobrecarregar nossos servidores
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Usar a IA para gerar conteúdo inadequado ou antiético

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros.

11.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Vyttalis será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso.

11.3 Responsabilidade Médica

A Vyttalis não é responsável por decisões médicas, diagnósticos ou tratamentos realizados com base em informações processadas pela Plataforma.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

12.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou se sua conta permanecer inativa por um período prolongado.

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu acesso à Plataforma será desativado. Você pode solicitar a exportação de seus dados dentro de 30 dias após a rescisão.

13. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

14.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida preferencialmente através de negociação direta. Se necessário, as partes concordam com arbitragem vinculante.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Vyttalis sobre o uso da Plataforma.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: